SIC - Serviço de Informações ao Cidadão Instrução Normativa Nº 01/2023
Detalhes do convenio
Titulo
Resumo
Nº Processo
Instrução Normativa Nº 01/2023
Normatiza o direito ao acesso a informação, o Sistema de Informação ao Cidadão-SIC e o sitio oficial do Consórcio Público de Resíduos Sólidos e Saneamento Básico do Sul e Centro Sul Sergipano (CONSCENSUL), nos termos da Lei n.° 12.527/2011, e d