Cooperativas Cadastradas: 16 na Região Sul e Centro Sul do Estado
O CONSCENSUL - Consórcio Público de Resíduos Sólidos e Saneamento Básico e do Sul e Centro Sul Sergipano, pessoa jurídica de direito público, na forma de Autarquia, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005, inscrito no CNPJ 15.530.168/0001-86, com sede administrativa na Praça João José da Trindade, nº 69, Bairro Industrial, Boquim, Sergipe, CEP 49.360-000.
Formalizado em 15 de setembro de 2011 através do Protocolo de Intenções, o CONSCENSUL possui um excelente trabalho junto aos municípios consorciados, uma vez que essa problemática em solucionar a destinação correta dos RSU – Resíduos Sólidos Urbanos tornou-se um grande desafio para os municípios brasileiros, sobretudo aqueles mais carentes na destinação de recursos financeiros para com o gerenciamento, tratamento e deposição final do mesmo.
O CONSCENSUL é formado por 16 municípios da região Sul e Centro Sul de Sergipe: Arauá, Boquim, Cristinápolis, Estância, Indiaroba, Itabaianinha, Lagarto, Pedrinhas, Poço Verde, Riachão do Dantas, Salgado, Santa Luzia do Itanhy, Simão Dias, Tobias Barreto, Tomar do Geru e Umbaúba.
NOSSA MISSÃO: Erradicar os lixões, dando a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos (resíduos sólidos), dos municípios consorciados!
A Lei Federal 12.305 de 2010, criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecendo o prazo para que todos os lixões fossem desativados até o dia 02 de agosto de 2014. Nos dias de hoje, tramitam medidas e projetos de lei que visam prorrogar o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos de que trata o artigo 54 da Lei 12.305/2010.
O CONSCENSUL trata das questões dos resíduos sólidos e saneamento básico, instrumentalizando os municípios para melhorias ambientais e também sociais, considerando as ações da coleta seletiva e de formação de recicladores, transformando resíduos sólidos em trabalho para pessoas que hoje sobrevivem dos lixões, implementando ações coletivas a partir de cada prefeitura, que é a responsável constitucionalmente pela coleta, transporte e destino final dos resíduos sólidos.
Atualmente, Sergipe conta com quatro consórcios distribuídos por região, os quais são: da região Sul e Centro Sul, do Agreste Central, do Baixo São Francisco e da Grande Aracaju. Apesar de todos os esforços do Governo Estadual, dos municípios e dos consórcios, Sergipe ainda mantém 36 lixões em atividade espalhados por diversos municípios, a questão financeira dos entes públicos é questão determinante para a atual situação.
Na busca de solução para a problemática o CONSCENSUL acredita no fortalecimento das Cooperativas de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis, fato esse é que todos os 16 municípios consorciados existem cooperativas (contendo 16 formalizadas) todas são atendidas e acompanhadas através de convênios firmados com o consórcio.
Conjunto de informações atualizadas em: 14/07/2023